De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (17), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 97/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.018, de 13 de abril de 2018, bem como do Convênio nº 16/2018. Na prática, essa propositura pede autorização ao Legislativo para o reajuste dos valores financeiros repassados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia – Hospital Santa Bárbara.
De acordo com o projeto, esse hospital passará a receber subvenção municipal fixa, no valor mensal de R$ 1,596 milhão, além de pós-fixado mensal de R$ 479 mil, mais R$ 3,55 milhões mensais para leitos de UTI Covid e R$ 10 mil referentes à locação de imóvel. O projeto também dispõe que ficam ampliados os leitos de UTI Covid, conforme já referendado junto ao Ministério da Saúde, passando para 30 leitos, podendo atingir, conforme demanda, até 37 leitos, bem como fica ampliado o número de leitos de UTI Comum, passando de 10 para 12 leitos, podendo atingir, conforme demanda, até 15 leitos.
Na exposição de motivos do projeto, que deve ser apreciado em regime de urgência (com prazo máximo de votação de 45 dias), o prefeito Rafael Piovezan afirma que essa propositura decorre da delicada situação vivenciada, mundialmente e atualmente, agravada no Brasil, em virtude da pandemia do coronavírus – Covid-19. “Tal fato acarretou a necessidade de complementar o Convênio nº 16/2018, firmado entre o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a Santa Casa de Misericórdia”, afirmou o chefe do Executivo, destacando que esses recursos serão utilizados no combate à pandemia e suas consequências.
