O Ministério Público (MP) encaminhou ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) de Santa Bárbara d’ Oeste (SP) uma representação contra a lei, criada pelo prefeito Denis Andia (PV), que prevê a revisão da Planta Genérica de Valores e causou um aumento de até 500% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores do município.
O promotor Leonardo Romano Soares, afirmou, através da assessoria de imprensa do órgão, que analisou a representação feita por um morador de Santa Bárbara e não pode entrar com ação de incostitucionalidade contra a lei por se tratar de um projeto já aprovado. Por isso, o caso foi encaminhado para análise do Procurador-Geral.
O MP ainda afirmou que a representação foi enviada à Justiça no final de maio e que será analisada pelo PGJ para que ele defina se será ou não pedida a revogação da lei. A reportagem procurou o Executivo para saber um posicionamento em relação à apuração da Promotoria, mas até a publicação não obteve retorno.
Após a aprovação da lei, um projeto assinado por 16 vereadores de Santa Bárbara propôs a revogação da legislação. No entanto, uma liminar do TJ suspendeu o trâmite da proposta no Legislativo até que os parlamentares apresentem uma análise do impacto financeiro que a revogação vai causar. Segundo a Câmara, o processo não será votado enquanto o relatório não for apresentado à Justiça.
De acordo o autor do projeto de revogação, Kadu Garçom (PR), pelo menos 400 moradores procuraram a Câmara Municipal para reclamar do aumento excessivo no valor do IPTU. O parlamentar ainda afirmou que chegou a ver casos em que a variação passava de R$ 240 para R$ 1,3 mil e de R$ 600 para 3,6 mil, onde o aumento chega a 500%.
