Dois projetos de lei e 22 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 14ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (20 de abril), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camarasbo.oficial) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do vereador Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL), que dispõe sobre a criação de programa municipal de parceria público-privada (PPP), para doações de óculos para crianças em situação de vulnerabilidade social atendidas pela rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, o cadastro das empresas interessadas em participar desse projeto deve ser realizado junto à Secretaria Municipal de Educação. Em contrapartida, essas empresas terão seus nomes divulgados em materiais relativos ao projeto e receberão um selo de identificação e reconhecimento.
Na sequência, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei nº 56/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), que institui o Programa Escola Melhor em Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura incentiva a realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais. Por meio do Programa Escola Melhor, pessoas físicas e jurídicas poderão efetuar a doação de materiais às escolas, assim como patrocinar a manutenção, a conservação e a ampliação dessas unidades, além de outras ações sugeridas pela direção escolar.
Também devem ser apreciadas as moções nº 224 a 234 e 238 a 247/2021.
Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, por meio do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.
