O projeto de autoria do vereador suplente Professor Jonas (PSL) que “garantia aos munícipes de Americana ao direito ao uso da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino” recebeu parecer de inconstitucionalidade, que foi acatado pelos vereadores nesta quinta-feira.
Um dos artigos do projeto proibia o uso da “linguagem neutra” no município.
“Art. 2° Fica expressamente proibido o uso da denominada “linguagem neutra” e demais neologismos em desacordo com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) no âmbito da administração pública municipal, assim como em editais de concursos públicos.”
O parecer pela inconstitucionalidade do projeto foi emitido pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, formada pelas vereadoras Professora Juliana (PT), Nathália Camargo (Avante) e o vereador Marcos Caetano (PL).
Diz parte do parecer:
“Por derradeiro, a preservação ou a superação da gramática por questões ideológicas não se insere nas competências municipais ligadas à preservação do interesse local, razão pela qual a propositura não reúne condições para validamente prosperar, voto assim pela inconstitucionalidade do projeto”.
