O projeto de lei de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que trata dos casos de maus-tratos aos animais em Santa Bárbara d’Oeste, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. 
Fontes afirmou que o objetivo é alterar alguns artigos do documento para que a proposta receba o parecer favorável das comissões e seja aprovado. 
O parecer chegou a citar que a proposta de Fontes é contraditória em relação a justificativa do projeto, que fala sobre o tema abordando as consequências dos maus-tratos nas pessoas e não aos animais em si. Veja trechos da exposição de motivos: 
“Munícipes reclamam de cachorros soltos nas ruas, em vários bairros da cidade, cachorros sofrendo maus tratos, além de alguns que vivem em meio a locais, onde os donos não limpam e o odor prejudica o próprio animal, além de causar problemas entre os vizinhos”. 
(…)
“A problemática dos animais não é apenas uma questão humanitária, mas de saúde pública, meio ambiente e de respeito ao dinheiro público.”
O parecer contrário ainda diz que existe vício de iniciativa – quando o assunto não é competência de vereador.