A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) moveu ação para que sejam declarados inconstitucionais quatro cargos comissionados da Prefeitura de Americana, hoje ocupados por 98 servidores. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) aponta que as funções de Assessor Fazendário, Subsecretário de Unidade, Assessor Técnico e Assessor de Políticas Públicas possuem caráter técnico e deveriam ser ocupadas mediante realização de concurso público.
De acordo com informações do Portal da transparência da Prefeitura de Americana, dos 98 servidores nomeados nesses cargos, 63 não são concursados e 35 são funcionários de carreira que receberam gratificações. Juntos, eles ganham cerca de R$ 500 mil por mês.
Na Adim, o procurador Gianpaolo Poggio Smanio aponta que os “cargos impugnados desempenham atribuições essencialmente técnicas e burocráticas, devendo ser preenchidas por servidores efetivos, de carreira”.
A ação aponta que, embora a criação dos cargos tenha sido publicada em leis que continham a descrição das funções de cada um, isso foi feito com ‘elevado grau de generalidade, imprecisão e indeterminação e, ao mesmo tempo, expressaram atribuições que, em realidade, são técnicas, profissionais e ordinárias”.
Smanio pede que a prefeitura e a Câmara se manifestem e que os quatro cargos sejam julgados inconstitucionais. Por meio de nota, a Prefeitura de Americana afirmou que ‘entende estar de acordo com a lei na ocupação destes cargos – que é feita por servidores concursados ou não – e vem fazendo sua defesa em torno disse”.
Os cargos: funções, número de funcionários em cada um e remuneração
Assessor Fazendário: 2 comissionados com salários de R$ 8,8 mil
Subsecretário de unidade: 46 comissionados com salários de R$ 7,5 mil
Assessor técnico: 22 comissionados com salários de R$ 4,3 mil
Assessor de Políticas Públicas: 28 comissionados com salários de R$ 1,5 mil
Funções ocupadas por 98 pessoas, sendo que 35 são concursadas com gratificação > R$ 499 mil é a soma dos salários dos 98 servidores.
Com informações Liberal
