O vereador Welington Rezende (Patriota) protocolou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que estabelece diretrizes que asseguram eficiência em obras de pavimentação asfáltica em Americana.
Segundo o projeto, as obras de pavimentação das vias urbanas de Americana devem ser precedidas da implantação da rede subterrânea de infraestrutura básica e, caso a rede subterrânea já exista na respectiva via pública, a execução de nova pavimentação asfáltica deverá ser precedida por laudo de avaliação de qualidade, durabilidade e longevidade da estrutura subterrânea e a projeção da vida útil do asfalto que pretende-se instalar.
“Americana precisa mapear a vida útil da estrutura subterrânea das vias públicas antes de fazer obras de recapeamento e evitar que ruas recém-recapeadas sejam quebradas para conserto de vazamentos. Isso acontece muito em nossa cidade e é um desperdício de dinheiro público que precisa acabar. E o caminho é adotar esse controle e planejamento”, afirmou Rezende.
O projeto prevê que o laudo técnico deverá identificar a estrutura subterrânea existente; avaliar a qualidade, durabilidade e longevidade do sistema de água, esgoto e águas pluviais; constatar eventual falha, degradação ou imprecisão nas estruturas subterrâneas; estimar custo de manutenção e reparo, quando constatada a necessidade; projetar a vida útil do asfalto; e apresentar a conclusão, segundo critérios de eficiência e razoabilidade.
De acordo com a proposta, o laudo é considerado de interesse público e deve ser publicado na imprensa oficial, em todos os casos.
A proposta, porém, dispensa a avaliação técnica das redes subterrâneas de infraestrutura para a realização de obras de pavimentação asfáltica que sejam urgentíssimas e consideradas como situação de emergência ou calamidade pública.
