A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, em Reunião de Diretoria desta terça-feira, 26 de maio de 2020, a prorrogação do contrato de concessão da Malha Paulista, administrada pela concessionária Rumo S.A.. A assinatura da renovação será realizada nesta quarta-feira, 27 de maio, às 10h. Estão confirmadas as presenças do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do diretor-geral em exercício da ANTT, Marcelo Vinaud.
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O Tribunal de Contas da União (TCU), através do Ministro Augusto Nardes, indeferiu na última quarta-feira, 20 de maio, uma medida cautelar que visava suspender a renovação do contrato de concessão das linhas férreas no Estado de São Paulo, destinadas ao transporte de carga. Relembre: TCU libera renovação de concessão da Malha Paulista da Rumo
Nas redes sociais o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou a decisão do TCU por possibilita iniciar o “capítulo importante para a maior revolução sobre trilhos da história recente”.
O Governo de São Paulo dependia dessa prorrogação para prosseguir o projeto de concessão do Trem Intercidades (TIC).
Como lembrou em outubro de 2019 o vice-governador Rodrigo Garcia, que preside o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado de São Paulo, apesar de o modelo para o projeto do Trem Intercidades, de São Paulo a Campinas, já estar pronto, ele reconheceu que o governo paulista ainda depende de decisões do Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro.
“Nós dependemos de uma ‘certidão de nascimento’ do trem intercidades, que é a prorrogação da malha ferroviária da Rumo e da MRS Logística, que são concessionárias federais, para que, nessa renovação, São Paulo tenha o direito de passagem e de uso dos trilhos”, afirmou Garcia segundo o jornal Valor Econômico.
Desta forma, o edital de concessão do serviço regional de trem e da Linha 7 poderá ser lançado ao fim desse processo.
