(Reuters) – O governo do presidente Jair Bolsonaro não previu aumento real para o salário mínimo em 2020, para o qual fixou uma meta de déficit primário de 124,1 bilhões de reais, sétimo rombo consecutivo do Brasil e pior que o previsto anteriormente.
No projeto de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Economia, o governo propôs uma correção do salário mínimo apenas pela inflação medida pelo INPC no ano anterior, a 1.040 reais.
Contudo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que essa ainda não representa uma definição formal de política.
???Estamos colocando esse valor como uma previsão, não é uma política do salário mínimo, o governo tem até dezembro deste ano para apresentar qual será sua política de salário mínimo e assim o faremos???, disse em coletiva de imprensa.
A regra vigente hoje, cuja validade se encerra neste ano, estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes, pavimentando o caminho para um valorização salarial real.
Ao excluir o acréscimo correspondente à variação do PIB, o governo sinaliza que quer economizar nessa frente, já que o salário mínimo baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. A cada 1 real de elevação no salário mínimo, as despesas sobem 298,2 milhões de reais, segundo a equipe econômica.