Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de nove moções, durante a 5ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (15 de fevereiro), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 258/2021, que institui o serviço de acolhimento “Família Acolhedora” para atender as disposições do artigo 227 da Constituição Federal, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente, de proteção social especial, que visa a propiciar o acolhimento familiar daqueles que se encontram afastados do convívio familiar por determinação judicial.
Na sequência, foram aprovados os projetos de lei nº 17 e 18/2022, incluídos em regime de urgência a pedido, respectivamente, dos vereadores Kátia Ferrari (PV) e Bachin Júnior (MDB). O primeiro autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Funcamp, para o recebimento de recursos no valor de R$ 1,05 milhão, montante a ser aplicado na implantação do projeto “Enfrentamento à pandemia da COVID 19 na RMC: Ações emergenciais”, destinado à concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O segundo permite que o Município promova convênio com a APAE, no valor mensal de até R$ 299 mil, para a prestação de assistência integral à saúde norteada pelos princípios do SUS. Na prática, esse convênio visa à prestação de atendimento aos pacientes encaminhados pela rede municipal de saúde, assim como aos próprios alunos da APAE, em diferentes especialidades. Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções 40 a 44, 47, 48, 50 e 51/2022.
PRESENCIAL – Nesta terça-feira, a reunião camarária retornou ao formato presencial, porém sem público, conforme determina o Ato da Mesa nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação de vírus respiratórios relativos à Influenza e à pandemia da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal.
A visitação à sede do Legislativo permanece restrita, assim a presença de público nas sessões camarárias realizadas até o dia 4 de março. O acesso da imprensa é liberado. As reuniões são transmitidas, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).
