O vereador o Jesus Vendedor (DEM), por meio do Requerimento, protocolado na última segunda-feira, pede informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3489/2013, que dispõe sobre a implantação do Curso de Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino, bem como a Lei Municipal nº 3532/2013, que dispõe sobre o ensino de técnicas básicas de primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. O parlamentar cita a tragédia ocorrida em setembro de 2017 com o menino Lucas, de 10 anos de idade, que tomou repercussão nacional nas últimas semanas, uma vez que várias cidades estão desenvolvendo projetos de lei com o denominado ???Selo Lucas???, que visa a capacitar os profissionais das escolas com cursos de primeiros socorros.
???Nenhum dos profissionais responsáveis da escola que acompanhavam cerca dos 125 alunos durante o passeio tinham capacitação para realizar primeiros socorros, sendo que segundo a equipe médica do SAMU que logo após chegou ao local e socorreu a criança, um simples movimento de desobstrução das vias respiratórias teria salvado a vida dele???, afirmou o vereador, antes de apresentar os questionamentos. No requerimento, ele indaga quais estão sendo as ações realizadas pelo Poder Executivo para que haja o cumprimento das leis municipais nº 3489 e 3532/2013. O parlamentar também pergunta quantos profissionais da Rede Pública de Ensino já passaram por capacitação e quando foi realizado esse curso.
Jesus também pergunta quantas horas de capacitação foram oferecidas aos profissionais e por qual empresa especializada foi ministrado o curso de primeiros socorros. Ele questiona, ainda, se os profissionais possuem diploma de capacitação de curso de primeiros socorros e de quanto em quanto tempo é feita uma reciclagem ou uma complementação aos profissionais da Rede Pública de Ensino. O número de profissionais que ainda não passou por essa capacitação e quando eles deverão realizar treinamento foram outros questionamentos do parlamentar, que também questiona quantas unidades de ensino ainda não possuem profissionais com cursos de capacitação.
Por fim, o vereador pergunta se, desde a vigência da lei municipal de 2013, houve algum caso em que foi necessário a um profissional da educação utilizar os procedimentos de primeiros socorros para salvar algum aluno. Em caso afirmativo, ele indaga onde foi registrada essa ocorrência e quais foram os procedimentos adotados.