O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d’Oeste informou, nesta quarta-feira (20), que em abril protocolou pedido de agenda com a Prefeitura para tratar sobre dissídio 2020 da categoria.
Na semana passada, a entidade recebeu ofício da Administração solicitando para que aguardasse o fechamento e divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de abril deste ano para que o pedido de reunião pudesse ser atendido.
“Como é de conhecimento, a Lei 9504/97 no artigo 73 §VIII proíbe a Administração de fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos em ano eleitoral, que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Sendo assim, considerando que o índice já foi publicado no portalbrasil.net/inpc, o sindicato aguardo o retorno da Prefeitura para abrir as conversações”, declarou o presidente Giovanni Bonfim.
Bonfim pondera, também, que há projeto do presidente Jair Bolsonaro que congela os salários, progressões, contratações e outros benefícios para os próximos 18 meses por conta do caos econômico nacional. “De toda forma, manteremos nossa reivindicação do que é previsto legalmente e informaremos os servidores assim que tivermos uma novidade”, concluiu Bonfim.
