O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Elon Musk indique quem será o representante da empresa no país, ou seja, a quem serão endereçadas intimações e ordens judiciais.
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Isso porque qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à obediência do ordenamento jurídico e legal do país.
STF e a suspensão
A não indicação de um representante poderá levar o Tribunal Superior a determinar a suspensão das atividades do X no Brasil.
Musk, ciente desse risco, ao fechar o escritório no país e dispensar seus funcionários, parece estar forçando uma decisão judicial contra si, possivelmente para gerar polêmica e se vitimizar. Razões comerciais, políticas, entre outras, podem ser ofuscadas por uma polêmica artificialmente criada.
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