Nota Prefeitura de Sumaré informa: qualquer alteração no projeto original inviabiliza ‘cartão da cesta básica’
Após saber, através da imprensa regional, que os vereadores da oposição teriam apresentado emenda ao projeto de lei que adota o ???cartão de cesta básica??? (ou ???Cartão Alimentação???) para todo o funcionalismo público municipal, o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Hamilton Lorençatto, veio a público nesta segunda-feira, 21 de outubro, informar que, neste momento, qualquer eventual alteração que aumentasse o gasto da Prefeitura com o benefício inviabilizaria totalmente a proposta.
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Segundo o secretário, a adoção do cartão de débito de R$ 140 mensais, em substituição à distribuição de uma cesta básica in natura como ocorre atualmente, atende a um pedido da própria categoria e já prevê um substancial aumento no investimento mensal da Municipalidade no benefício.
Pela proposta, passam a receber o benefício todos os servidores ativos e inativos da Prefeitura, da Câmara e do DAE (Departamento de Água e Esgoto), além de ???patrulheiros??? e integrantes do programa social da ???Frente de Trabalho???.
A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, lembrou que, do jeito que foi protocolada na Câmara de Vereadores semana passada, a proposta já aumenta o número de servidores beneficiados, pulando de 5.478 para 6.884 colaboradores.
Além disso, o projeto também extingue a participação percentual que os beneficiados têm que pagar atualmente do valor total ??? de modo que os servidores passam a ter ???participação zero??? no valor, ou seja, todo o valor creditado no cartão passa a ser arcado exclusivamente pela Municipalidade.
Outro benefício que também acarreta em aumento no valor investido no programa é a elevação do valor da ???cesta de Natal??? entregue em dezembro, que passa de 70% para 100% do valor do benefício mensal (ou seja, ela também sobe para R$ 140).
Por tudo isso, destacou Lorençatto, o investimento da Prefeitura no benefício já está sendo elevado consideravelmente, em mais de 50% ??? pulando de R$ 625 mil para algo próximo a R$ 950 mil por mês (fora o gasto extra com a cesta de Natal).
???Este é o investimento que nossos estudos de impacto financeiro apontaram ser possível absorver neste momento. Qualquer mudança na proposta que aumente esse investimento servirá apenas para inviabilizar a proposta???, resumiu o secretário de Finanças da Prefeitura de Sumaré.
A Administração Municipal conta com a compreensão dos vereadores para aprovar rapidamente a proposta, sem alterações, pois ele beneficia todo o funcionalismo público municipal e também o Comércio de Sumaré, já que a proposta injeta cerca de R$ 12 milhões por ano na Economia da cidade.
BENEFÍCIOS
??? O valor poderá ser gasto livremente pelo servidor em supermercados conveniados da cidade, dando aos funcionários públicos e suas famílias a autonomia de escolher o que e onde comprar os gêneros alimentícios. O novo formato permite, inclusive, a pesquisa de preços.
??? O novo benefício substitui e amplia o benefício anterior (a distribuição de uma cesta básica in natura). O investimento mensal da Prefeitura será de cerca de R$ 1 milhão. Atualmente, é de apenas R$ 625 mil.
??? Serão beneficiados todos os 6,9 mil servidores ativos e inativos da Prefeitura, da Câmara e do DAE (Departamento de Água e Esgoto), além de ???patrulheiros??? e integrantes do programa social da Frente de Trabalho. Atualmente, apenas 5,4 mil servidores recebem a cesta propriamente dita, sem opção de escolha do que vai ser comprado para suas famílias.
??? O projeto também beneficia o Comércio de Sumaré, pois vai injetar cerca de R$ 12 milhões anualmente na Economia da cidade.
??? O que não for gasto ao longo do mês ficará acumulado no próprio cartão, que será administrado por uma empresa especializada escolhida em licitação pública.
??? O servidor beneficiado terá ???participação zero??? no valor mensal, ou seja, o custo será integralmente absorvido pela Prefeitura, Câmara e DAE. Atualmente, os servidores pagam parte da cesta.
??? As cestas de Natal in natura também passam para R$ 140,00. Atualmente, as cestas de Natal só podem custar 70% do valor da cesta básica.
??? O cartão alimentação será fornecido e controlado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, através de empresa especializada contratada por intermédio de processo licitatório.
??? O benefício também será reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), índice oficial de reposição inflacionária adotado pelo Governo Federal.
