O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), protocolou na última sexta-feira (08) um Projeto de Lei que institui o ???Programa Wi-fi Livre Sumaré???. Com o programa, o Poder Público Municipal poderá disponibilizar gratuitamente sinal público de internet, por meio do sistema wi-fi, com velocidade mínima de 3 mbps, em todos os espaços de prédios, parques, pontos turísticos, pontos de ônibus e praças de uso público do município.
Segundo o PL, o programa tem como finalidade instrumentalizar a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional. Os fundamentos do projeto são a liberdade de expressão, o desenvolvimento de personalidade, o exercício da cidadania em meios digitais, além da pluralidade, abertura, preservação e garantia da neutralidade da rede.
???Pretendemos possibilitar a inclusão digital como ferramenta de integração de bem-estar social, aumentando o acesso do cidadão à rede mundial de computadores, em locais como parques, praças, escolas, unidades de saúde e demais prédios públicos municipais. A internet, hoje, é uma ferramenta indispensável para nossas vidas, utilizada amplamente para capacitação e conhecimento, de forma que sua implementação trará maior conforto e melhor qualidade de vida para a população. A disponibilidade deste serviço poderá, ainda, incentivar a valorização dos espaços públicos, tornando-os mais atrativos???, certifica Willian.
A propositura determina que a implementação do ???Programa Wi-fi Livre Sumaré??? deverá ser gradual, conforme interesse do município, respeitando os limites e diretrizes orçamentárias municipais, ou por meio de parcerias público-privadas. Caso ocorram essas parcerias, as empresas ficam autorizadas a utilizar, para publicidade, parte do espaço em que será disponibilizado o serviço de internet wi-fi gratuito, observando os limites fixados em lei.
O projeto afirma ainda que o Poder Público buscará garantir a impossibilidade de acesso a sites de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos através de sistemas, programas ou equipamentos para esse fim. Em acatamento aos princípios estabelecidos na Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que trata do Marco Civil da Internet, o PL busca assegurar o respeito aos direitos humanos e a finalidade social da rede.
