Os vereadores de Sumaré realizaram nesta terça-feira (6) a 10ª sessão ordinária do ano. Dois projetos de lei que constavam na Ordem do Dia foram aprovados. O PL nº 43/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), recebeu 18 votos. A proposta permite a venda de bebidas alcoólicas de origem artesanal nas feiras livres do município.
Também foi aprovado o PL nº 80/2021, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que revoga a Lei Municipal nº 5.628, de 12 de maio de 2014. Aprovada com 20 votos favoráveis, a propositura rescinde a obrigatoriedade de publicação no site e no semanário da Prefeitura sobre a qualidade da água que abastece o município.
O PL nº 71/2021, apresentado pelo vereador Andre da Farmácia (PSC), saiu da Ordem do Dia por apresentação de emenda. O projeto prevê a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet.
Foi aprovado ainda, em regime de urgência, o Decreto Legislativo nº 1/2021, que denomina com o nome do ex-vereador “José Pereira dos Santos” a tribuna do plenário do Legislativo. A matéria foi proposta pelo presidente Willian Souza. O vereador Pereirinha (PSC) se declarou impedido e se absteve da votação, pois a matéria tratava de dar o nome do pai do parlamentar ao plenário da Câmara Municipal.
Os vereadores aprovaram também, em regime de urgência, o PL nº 112/2021, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que concede autorização para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 100.000 para reforma da unidade de saúde do Bairro São Judas Tadeu. Do mesmo modo, a pauta trazia 15 moções em plenário.
Por unanimidade foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria do presidente Willian Souza que denomina como “Angelo Augusto Perugini” o prédio anexo da Câmara Municipal, localizado na Rua Dom Barreto, no Centro. É uma homenagem ao ex-vereador por Sumaré e ex-prefeito de Hortolândia, que morreu por complicações da Covid-19.
