O governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou nesta quinta-feira (23) que promulgou o projeto de lei estadual que proíbe testes em animais na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A medida ainda será regulamentada, mas empresas que desobedecerem ficam sujeitas à multa de cerca de R$ 1 milhão por animal usado em teste. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e, em casos de reincidência, a multa dobra e a suspensão será definitiva.
Além disso, para os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de cerca de R$ 40 mil ??? o valor da multa também dobra em caso de reincidência.
A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde e deve começar ainda neste semestre. Testes com animais envolvendo questões de saúde ainda poderão ser feitos.
