Deputados ressuscitam Projeto de 1998 de FHC e aprovam a terceirização. A Câmara Federal aprovou nesta quarta ??? 22/03/2017 ??? a liberação ampla, geral e irrestrita do trabalho terceirizado, em todas as atividades, nas esferas públicas e privadas, por 231 votos a favor e 188 contra, com 8 abstenções. Antes a Justiça do Trabalho só autorizava a terceirização em atividades secundárias, atividades-meio: limpeza, alimentação, vigilância e segurança, agora poderá também contratar professores terceirizados, ou seja, para qualquer profissão.
Relatório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apontou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos, e são mais vulneráveis a acidentes de trabalho. O Projeto de Lei (PL 4302/98) aprovado, representa na prática o fim do emprego formal no Brasil e de todos os direitos trabalhistas (13º, Adicional de Férias, FGTS, Previdência Social, Aviso Prévio, etc.) conquistados na luta dos trabalhadores ao longo de décadas. Além do que, provocará alta rotatividade. As empresas dispensarão seus funcionários para contratar em seu lugar trabalhadores terceirizados com salários menores, pois a lei aprovada não garante o mesmo salário, nem os mesmos benefícios para esses trabalhadores, mesmo que exerçam as mesmas funções na mesma empresa, que os contratados diretamente, e ficam também livres do vale-transporte, planos de saúde, alimentação, etc. para esses trabalhadores terceirizados.O presidente da Comissão de Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dino Andrade, chamou o PL 4.330 de “enorme retrocesso”. Ele alerta que o texto como está faculta aos empregadores o cumprimento de direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou de refeição. Segundo a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), “A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais”, afirmam os magistrados. Considera que essa medida contribuirá apenas para o empobrecimento do País e de seus trabalhadores. A Associação nacional de Procuradores do Trabalho diz que o projeto vai precarizar empregos, concentrar renda e retirar direitos e garantias dos trabalhadores.A Lei aprovada permite também contratos temporários, praticamente sem nenhum direito, ou seja, os deputados aprovaram a substituição de trabalhadores com carteira assinada por trabalhadores de empresas de si próprios… Pejotização ampla.Existem dados estarrecedores: Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), mostram que em 20 anos de combate ao trabalho escravo, em 82% dos casos os trabalhadores eram terceirizados. Lilian Marques, do Dieese, apresentou dados sobre trabalhadores mortos ou resgatados de condições análogas à escravidão, entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate, onde dos 3.553 casos, quase 3.000 envolviam terceirizados.Assim, festejam os donos do dinheiro com essa terceirização irrestrita, pois visualizam ainda maiores lucros na contratação precária dos trabalhadores.
Antonio Alberto Gomes Figueiredo (Toninho)