1. Em REGIME ESPECIAL ??? Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria do PoderExecutivo, que ???Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais???. (Maioria simples)
2. Em Discussão ??nica ??? Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre os Impactos Econômico e Social referente a expansão e instalação dos parquímetros nos estacionamentos rotativos denominados ???Área Azul??? no município de Americana, que ???Referenda relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre os Impactos Econômico e Social referente a expansão e instalação dos parquímetros nos estacionamentos rotativos denominados ???Área Azul??? no município de Americana???. (Maioria simples)
3. Em Discussão ??nica ??? Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2019, de autoria da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades relativas à administração e uso de verbas oriundas do FUNDEB ??? Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dosProfissionais da Educação no Município de Americana, que ???Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no ato da mesa nº 234 de 04 de Maio de 2019, que constituiu a Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades relativas à administração e uso de verbas oriundas do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do Profissionais da Educação no Município de Americana???. (Maioria simples)
4. Em Discussão ??nica ??? Parecer pela Inconstitucionalidade ??? Projeto de Lei nº 113/2019, de autoriado Vereador Senhor Gualter Amado, que ???Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.419, de 17 de novembro de 2006. (Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo remunerado de natureza privada por fretamento)???. (Maioria simples)
5. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 122/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Altera a Lei nº 3.804, de 11 de abril de 2003, que ???Autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas e dá outras providências??????. (Maioria simples)
6. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 106/2019, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre os Impactos Econômico e Social referente à expansão e instalação dosparquímetros nos estacionamentos rotativos denominados ???Área Azul??? no município de Americana, que ???Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal dos valores arrecadados com os contratos de concessão de serviço público do Município, no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Americana e dá outras providências???. (Maioria simples)
7. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do Vereador Senhor GuilhermeMancini, que ???Altera a redação do art. 15 da Lei nº 2.482, de 4 de janeiro de 1991, que ???dispõe sobre alimpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, dá outrasprovidências e revoga as Leis nºs 1593/78, 1881/83, 1912/83, 2088/86, 2213/88??????. (Maioria simples)
8. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Revoga aLei nº 5.163, de 16 de março de 2011 (Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos créditostributários que especifica)???. (Maioria simples)
9. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Dispõesobre a abertura de crédito adicional especial e altera anexos das Leis nº 6.033, de 03 de julho de 2017, nº 6.193, de 17 de julho de 2018 e nº 6.326, de 16 de julho de 2019, conforme especifica???. (Dois terços para rejeição)
10. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 131/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Dispõesobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica???. (Dois terços para rejeição)