O vereador professor Antonio (PT), solicitou à Prefeitura o envio de notificação ao proprietário de um imóvel localizado em uma área adjacente a um condomínio empresarial entre a Avenida Ampelio Gazzetta e a Rua Emydgio Pierozzi, no Jardim Marajoara, em Nova Odessa, para que haja a construção da calçada em toda a extensão do local.
Antonio lembra que a Câmara vem requisitando há tempos a implantação de passeio público na área no entorno do CEG (Condomínio Empresarial Giordano). O petista cita a Lei 1.303/92, que obriga a implantação de calçada em imóvel edificado ou não, localizado em via pública pavimentada.
O vereador quer saber se o proprietário do imóvel foi notificado para edificar a calçada ou se a Administração Municipal realizará a obra e depois vai cobrar pela sua execução.