O vereador de Americana Silvio Dourado (PL) está com dificuldades para emplacar uma moção de apelo de sua autoria ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei 1904, que ficou conhecido como o “PL do Estupro”.
Após ter recebido pedido de vistas nas duas últimas sessões, o vereador – que é de Igreja Católica -, vai insistir e tentar fazer com que a proposta seja votada na próxima sessão. Os pedidos de vistas foram solicitados em 11/06 pelo vereador Vagner Malheiros e em 18/06 pelo vereador Gualter Amado. Nacionalmente, a proposta deve travar na Câmara dos Deputados diante de uma grande repercussão negativa e de ter sido alvo de protestos.
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O projeto 1904 equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio (mesmo em casos de estupros). A pena para homicídio hoje no Brasil é maior do que a pena de alguém que pratica um estupro, ou seja, uma possível vítima estuprada e que engravida, ao realizar o aborto após a 22ª semana, pode pegar uma pena de até 20 anos, o que é maior do que a do próprio estuprador, que hoje é de até 12 anos.
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