O Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) poderá ser instituído na cidade de Sumaré, caso o Projeto de Lei nº 151/2020 seja aprovado pela Câmara Municipal. De autoria do vereador Willian Souza (PT), a proposta tem como objetivo a organização de núcleos de produção nas comunidades rurais e a aquisição pelo Poder Público de alimentos produzidos pelos agricultores familiares, na modalidade compra com doação simultânea.
Com base no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo Artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, o projeto pretende promover e fortalecer atividades de produção agrícola, agropecuária, piscicultura, apicultura e extrativista, a fim de gerar trabalho e renda no meio rural. Além disso, faz parte das intenções do PL diversificar de forma direta a oferta de alimentos oriundos da agricultura familiar na merenda das escolas, creches, programas sociais e repartições do município.
Segundo a propositura, os beneficiários fornecedores do programa são os agricultores e agricultoras familiares, enquadrados nos grupos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujos produtos a serem amparados podem ser de origem vegetal e animal. O projeto prevê que os alimentos frescos devem estar limpos, secos, enquadrados nos padrões de higiene e qualidade, obedecendo aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes da Vigilância Sanitária do município.
Também ficará a cargo da Vigilância Sanitária de Sumaré realizar, de forma contínua, reuniões, seminários e capacitações para os beneficiários habilitados e credenciados pelo Grupo Gestor para o cumprimento do controle sanitário e qualidade dos produtos. A proposta define que esse Grupo Gestor será composto por seis representantes do Poder Executivo municipal, seis representantes de Conselhos Municipais e seis representantes da sociedade civil organizada, todos voltados à área rural.
Ainda de acordo com o projeto, a aquisição dos produtos pelo PMAAF poderá ser efetuada diretamente dos produtores ou indiretamente pelos seus grupos formais, como associações e cooperativas. Essas compras somente poderão ser feitas nos limites das disponibilidades orçamentárias e financeiras, e serão realizadas com dispensa do procedimento licitatório.
De acordo com Willian, o PL é uma sugestão da deputada estadual Márcia Lia e “fundamental para realizar a manutenção da agricultura local como subsídio de vida em todo o município e também possibilitará alternativas para suprir as necessidades e dificuldades dos produtores. A agricultura é de suma importância por recuperar áreas degradadas, contribuindo para estabelecer um elo entre o urbano, o rural e a preservação do meio-ambiente. Dessa forma, a propositura vai valorizar a cultura alimentar regional, com respeito às peculiaridades, ao mesmo tempo em que promove a geração de emprego e renda para as famílias de Sumaré”, explica.
O parlamentar afirma na proposta que os alimentos adquiridos no âmbito do PMAAF serão destinados para consumo de pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, para abastecimento da rede socioassistencial, de equipamentos de alimentação e nutrição, de rede pública de educação básica, fundamental, média e complementar, bem como da rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebam recursos públicos.
Os produtos poderão ser destinados ainda à constituição de estoques públicos de alimentos, destinados a ações de abastecimento social, além de demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições, tais como forças armadas, grupamentos de bombeiros, unidades do sistema de saúde e unidades do sistema prisional.
