Desde que começaram as sessões da Câmara de Nova Odessa em fevereiro, o vereador Wagner Morais (PSDB) tem questionado o prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) a respeito das nomeações dos dirigentes da Coden Ambiental, concessionária dos serviços de saneamento. O objetivo é saber se estão sendo cumpridas normas da chamada ‘Lei das Estatais’.

O parlamentar afirma que já se passaram mais de 60 dias do novo governo e ainda não foram apresentados os nomes dos dirigentes nomeados pelo prefeito para a Câmara homologar (ou não). “É preciso mais transparência com essa Casa de Leis e a população”, aponta Morais. O assunto tem sido abordado por meio de requerimentos endereçados ao Poder Executivo.

A lei em questão, de número 13.303, foi implantada em 2016 – com período de adaptação – para estabelecer parâmetros de escolha dos diretores e membros do conselho de administração das empresas públicas. Na prática, passou a exigir comprovação de “notório conhecimento” e “reputação ilibada”, diminuindo a possibilidade de fatores políticos nas indicações.

Por exemplo, é necessário comprovar experiência mínima de dez anos no setor público ou privado, ou de quatro anos em companhias similares, para o desempenho da função de direção ou de chefia em setor. A lei também prevê uma ‘quarentena’ de 36 meses aos dirigentes de partidos e pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais para assumir os postos.

Nomes

O prefeito Leitinho nomeou Elsio Bocaletto como diretor-presidente da Coden Ambiental, que tem formação superior em Ciências Biológicas. O diretor-financeiro é Hamilton Lorençato, detentor de qualificação em Ciências Contábeis e pós-graduação em Finanças. E o diretor-técnico é o engenheiro civil Rean Sobrinho, funcionário de carreira da companhia.

Em recente discussão na Câmara, Wagner Morais levantou suspeitas de que alguns dos nomeados supostamente teriam ‘problemas’ que os impediriam, de assumir de modo oficial, as respectivas funções. O vereador chegou a dizer que informações lhe foram passadas de que haveria um “caminhão de processos” contra ocupantes dos cargos de direção na Companhia.

No entanto, o parlamentar afirma que é preciso cautela com o assunto, porque “denúncia todo mundo faz” e “até papagaio fala”. Morais ainda reclama que os dirigentes não teriam ligação com Nova Odessa. “São pessoas que, se trombar na calçada, não sei quem são”, pondera. “Não precisa ter medo (da Câmara) e apresentem a homologação”, emenda.

Escolaridade

Esta semana o vereador também solicitou informações da Prefeitura e da Coden Ambiental, via requerimento, sobre a adequação de escolaridade do cargo de Assessor de Divisão. Morais aponta que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tem feito orientações à companhia para que passe a exigir nível superior aos ocupantes dos cargos comissionados.

Em fevereiro, o vereador obteve informação da concessionária dos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos a respeito da quantidade de cargos em comissão existentes, quais deles estão ocupados e a escolaridade dos mesmos. A posição da Coden Ambiental foi de que na época estavam preenchidos cinco cargos comissionados, além dos três de Diretoria.

Morais argumenta que, dos cargos em comissão ocupados, um Assessor de Divisão possui nível superior incompleto (cursando Direito) e dois da mesma função têm apenas o ensino médio concluído. O vereador reforça que pareceres do TCE exigem a alteração da exigência de escolaridade e o tema será fiscalizado na próxima inspeção do órgão.