Os vereadores de Americana aprovaram, nesta quinta-feira, o projeto de lei de autoria do vereador Renato Martins (PDT) que “proíbe o uso de veículos de tração animal com carga em área urbana”. A proposta passou pela primeira discussão e agora segue para a segunda, votada na próxima semana.
Alguns parlamentares apostam que a proposta receberá o veto do poder executivo, uma vez que o assunto tratado no projeto de lei seria de competência do código brasileiro de trânsito e não do município. O texto recebeu parecer de inconstitucionalidade, que foi derrubado pelos parlamentares no início de julho.
De acordo com a proposta, fica proibida, nos limites do perímetro urbano do Município de Americana, a utilização de veículos movidos a tração animal para fins comerciais, e a exploração animal para esse fim.
O projeto traz algumas exceções. Ficam excluídas dessa Lei as atividades em estabelecimentos públicos ou privados, nos termos da legislação vigente, tais como haras, corridas de cavalos (turfe), saltos com cavalos (hipismo), equoterapia, cavalgadas, desfiles, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos com montaria.