A vereadora Professora Juliana (PT) e os vereadores Dr. Daniel (PDT), Marschelo Meche (PSL) e Vagner Malheiros (PSDB) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de decreto legislativo propondo a criação na estrutura do legislativo americanense da Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo de promover e acompanhar as pautas ligadas aos direitos das mulheres no município.
De acordo com os autores, o objetivo é instituir um instrumento de organização, participação e luta das mulheres, para construção de alternativas e ações que contribuam para a superação das desigualdades de gênero e o empoderamento das mulheres.
Conforme o projeto, caberá à Procuradoria – que deverá ser um órgão independente da procuradoria do Legislativo e da Mesa Diretora – desenvolver programas e ações para a prevenção e combate à violência contra mulher, saúde da mulher, inserção da mulher no mundo do trabalho, na política e nos espaços de decisão, entre outras atividades.
“O objetivo da Procuradoria da Mulher é que ela atue na promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres de todas as idades e segmentos sociais, étnicos, econômicos e/ou culturais”, explicam os autores na justificativa.
De acordo com o texto do projeto, entre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher estarão propor, acompanhar e fiscalizar a execução de programas dos governos municipal, estadual e federal, bem como convênios, que visem à promoção da igualdade de gênero, propor audiências públicas e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a discriminação e violência a contra a mulher.
Também caberá à Procuradoria fornecer subsídios às comissões da Câmara, sempre que solicitada sua manifestação, auxiliando-as na discussão de proposições que tratem no mérito, de direito relativo à mulher ou à família, implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal, entre outras ações.
A Procuradoria deverá ser presidida preferencialmente por uma vereadora mulher e terá até três procuradores ou procuradoras adjuntas, também com preferência pela presença feminina. A formação da Procuradoria será renovada a cada dois anos.
O projeto será encaminhado às comissões para análise e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário.
