Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei, 30 requerimentos e quatro moções durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
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Também foram incluídas na pauta 382 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Selo “Empresa Promotora da Igualdade Salarial”
O substitutivo ao projeto de lei nº 60/2026, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que institui Selo ‘Empresa Promotora da Igualdade Salarial’ no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Denominações
O projeto de lei nº 91/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Praça Cyro Rosa Junior”, o sistema de recreio localizado entre a Avenida Prefeito Abdo Najar e a Rua Humaitá, cadastro número 04.0016.0057.0000, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de lei nº 92/2026, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), que denomina “Jhonnatan Richer Guimarães”, a Rua 05 (cinco), localizada no Jardim Éden II, código 19339, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamento pelos Vereadores
O projeto de decreto legislativo nº 24/2026, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que institui o prêmio “Profissional de Administração e de Recursos Humanos do Ano”, foi adiado por 30 dias a pedido da autora.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
904/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre ocorrências de trânsito e implantação de câmeras de videomonitoramento no Viaduto Ministro Ralph Biasi (Viaduto Centenário).
905/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações sobre as condições da malha viária e o planejamento para recuperação e recapeamento das vias do bairro Parque Novo Mundo.
906/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer informações ao Poder Executivo sobre ações de Políticas de Cuidado no Município de Americana.
907/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer informações ao Poder Executivo sobre ações da Secretaria Municipal de Esporte e outras informações.
908/2026 – GUALTER AMADO
Requer informações sobre o controle de formigas nas praças públicas do Município.
909/2026 – GUALTER AMADO
Requer informações sobre o controle de formigas nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
910/2026 – GUALTER AMADO
Requer informações sobre a responsabilidade técnica médica das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias Saúde da Família (ESFs) do Município de Americana.
911/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre o plano de expansão das ciclovias e ciclofaixas, bem como ações de incentivo à mobilidade urbana no município.
912/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre o plano de ação, fiscalização ambiental, limpeza de terrenos baldios e combate ao descarte irregular de resíduos e entulhos no município.
913/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a inclusão de vias dos bairros Nova Americana, Conserva, Vila Brieds, Cidade Jardim I, São Pedro, Santa Catarina, Vila Gallo e Vila Biasi no Programa “Asfalto Novo”.
915/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providencias à Secretaria de Transportes e Sistema Viário sobre a implantação de semáforo no cruzamento das ruas Ema Itália Bufarah e Alfredo Spinola de Melo, no Parque Gramado.
916/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre o atendimento oftalmológico oferecido pela rede pública municipal de Americana.
917/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações e providências acerca das condições da pista de skate localizada no Centro Cívico de Americana.
918/2026 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de construção de calçada ao lado da UPA Dona Rosa.
919/2026 – TALITHA DE NADAI, PROFESSORA JULIANA, ROBERTA LIMA e JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre os servidores públicos municipais submetidos aos regimes estatutário e celetista no Município de Americana.
920/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações e prestação de contas acerca da realização dos Jogos Universitários ocorridos no Município de Americana durante o último feriado, especialmente quanto aos valores envolvidos, destinação dos recursos e utilização de espaços públicos municipais.
921/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações e documentos referentes à notificação da empresa STC Têxtil por suposto despejo irregular de efluentes relacionado ao Ribeirão Quilombo.
922/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre a restauração do casarão, recursos provenientes de emendas parlamentares, cronograma de intervenções e medidas para disponibilização do acervo à população.
923/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre infraestrutura, saneamento, drenagem, recuperação ambiental e inclusão do Ribeirão Quilombo no Plano de Universalização e demais instrumentos de planejamento do Município.
924/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre a efetiva implementação da Lei Municipal nº 7.087/2026, que institui o Programa Municipal de Atenção e Incentivo ao Esporte, bem como sobre sua regulamentação, recursos e instrumentos de execução.
925/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer esclarecimentos complementares às respostas fornecidas ao Requerimento nº 790/2025, referentes aos estudos, projetos, captação de recursos e obras destinadas à solução dos pontos de alagamento no Município.
926/2026 – JEAN MIZZONI
Requer informações atualizadas sobre as condições de funcionamento e as providências para implantação de sede definitiva para o CRAS Vila Mathiensen.
927/2026 – GUALTER AMADO
Requer informações sobre o número de funcionários que atuam na merenda escolar da rede municipal de ensino.
928/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a estrutura e os serviços disponibilizados às gestantes durante o acompanhamento pré-natal na rede municipal de saúde.
929/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o atendimento em neuropediatria e o andamento das tratativas para disponibilização desse profissional na rede municipal de saúde.
930/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre estudos e ações voltados à criação de cursinhos preparatórios gratuitos no município de Americana.
931/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a manutenção e a destinação dos espaços localizados na parte superior do Terminal Metropolitano de Americana.
932/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações atualizadas quanto a aplicação e divulgação do ECA Digital Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, no Município.
933/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações atualizadas quanto o planejamento para criação de Centro Integrado de Atendimento ao TEA no Município de Americana.
934/2026 – LUCAS LEONCINE
Requer informações do Poder Executivo sobre a responsabilidade legal, a manutenção estrutural e os impactos da barragem da antiga Usina Hidrelétrica de Carioba nos recentes alagamentos do Ribeirão Quilombo.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
640/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de Congratulação pelos 48 anos da Tecno Piscinas.
641/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Moção de aplauso André Luiz – Terra Delivery.
645/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de Congratulações à Igreja Assembleia de Deus Ministério Parque São Rafael em Americana, pela comemoração do aniversário de 4 anos.
647/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Congratulação à Amor ao Bicho – Farmácia de Manipulação Veterinária, pela comemoração de seus 15 anos de fundação
Indicações
As 382 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
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