NOTA DA VIA????O PRINCESA TECEL??
A Viação Princesa Tecelã vem a público se manifestar sobre a publicação do decreto de caducidade do contrato de concessão do transporte urbano de Americana, que, com surpresa, teve conhecimento na última sexta-feira (14). Sobre isso é imprescindível destacar alguns pontos:
Em diversas oportunidades foi solicitado que não fossem contratadas empresas de maneira emergencial, pois trariam funcionários de outras cidades e deixariam mais de 300 famílias americanenses sem sustento e que hoje dependem exclusivamente do trabalho na Viação Princesa Tecelã;
A caducidade publicada de surpresa deixou de considerar até mesmo o Sindicato da categoria, que não foi notificado, impedindo que houvesse um planejamento para que os trabalhadores não fossem prejudicados;
Um fato muito estranho é a administração municipal ter lançado quatro tentativas de contratações emergenciais, todas com o mesmo texto, algumas sob a denominação de cotação (para a tarifa que é fixa e invariável), em um curto período de tempo, longe dos olhos e da fiscalização pública e cujo resultado só a empresa favorecida deve saber. Nenhuma cópia foi fornecida até hoje sobre os documentos desses procedimentos, mesmo tendo sido requeridas;
A indicação da Princesa Tecelã é sempre pela contratação via licitação normal e completa do sistema, com todos os estudos e cuidados necessários para não prejudicar nem a população e nem os trabalhadores. ?? sabido que licitações emergenciais costumam facilitar favorecimentos e deixar os verdadeiros objetivos de uma concessão em segundo plano;
Ressaltamos que o melhor serviço para a população depende de parcerias e não de rupturas abruptas que podem criar caos na vida daqueles que mais precisam. ?? uma insensibilidade agir tão apressadamente. Quem ganha com isso?
As decisões da Prefeitura Municipal de Americana ao longo dos últimos anos, no que tange aos reajustes tarifários e com a ruptura do atual contrato, impedem que a VPT garanta os próprios recursos tributários de que o município é credor. Ou seja, a decretação da caducidade também traz prejuízo para o equilíbrio orçamentário da própria prefeitura. Prejuízo este que não pode ser esquecido numa época em que se valoriza a gestão pública responsável;
Ao contrário do que foi divulgado, a frota de ônibus da empresa vem sendo adequada e hoje está perfeitamente dentro da regulamentação estabelecida pelo contrato de concessão. Fato que pode ser comprovado pelas inúmeras fiscalizações por parte da Prefeitura Municipal de Americana e que o decreto de caducidade parece desconsiderar;
As reclamações são sempre um termômetro do andamento do serviço. Nos últimos meses o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da Prefeitura Municipal tem recebido uma quantidade mínima de reclamações, principalmente quando comparamos com o total de viagens realizadas. Em agosto, pro exemplo, foram somente 18 queixas relacionadas ao transporte urbano em um universo de 27.951 viagens, o que representa apenas 0,06%;
O decreto foi um texto escrito apressadamente, desenvolvido sem alguns cuidados fundamentais, por isso cita elementos que não são mais realidade no sistema de Americana, como o caso da VPT comercializar passes ??? o que ela não faz. Também menciona processo judicial como se a decisão fosse definitiva, mas que ainda está pendente de recurso. O decreto menciona problemas que não foram abordados no processo administrativo para o qual houve defesa;
Não é só. O decreto fala em decisão administrativa que a VPT não havia sido notificada e não pode apresentar qualquer recurso cabível, pois somente após os recursos administrativos é que o decreto da caducidade poderia ter validade. O decreto fala em contratação emergencial como se ela já estivesse previamente combinada, porém, sem qualquer publicidade ou controle, seja da população, dos vereadores, do Judiciário ou do Tribunal de Contas. O decreto menciona um cronograma de venda de passes que só poderia existir se uma empresa já estivesse preparada para assumir, sem que esse fato fosse conhecido. O decreto e a contratação emergencial ignoram os dois lotes que fazem parte do atual sistema de transporte público, como se o sistema fosse um só. Em fim, o decreto de caducidade mostra a completa inutilidade do decreto anterior, pois é o atual decreto que cuida da caducidade e seus efeitos, esquecendo-se dos envolvidos e dos que mais precisam;
O prefeito municipal Omar Najar sempre se mostrou sensato e prudente em todas as suas decisões, por isso, confiamos que ele possa manter o que sempre foi sua marca registrada na condução do município e, a bem de todos, reveja sua decisão quanto à caducidade e ao contrato emergencial. Várias podem ser as soluções construídas atendendo ao interesse daqueles que precisam e a VPT tem todo o interesse em colaborar como sempre o fez.
