Foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta-feira, na Câmara de Americana, o projeto de lei de autoria do poder executivo que aumenta a alíquota de cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 2,5% e passa a cobrar a porcentagem sobre o valor venal do imóvel – hoje, o imposto é cobrado sobre o valor de mercado. A proposta deve ser votada em redação final na próxima semana.
A discussão do projeto foi protagonizada pelo vereador Gualter Amado (Republicanos) que argumentou do impacto de mais um aumento de imposto em meio a uma calamidade pública e o aumento considerável de diversos itens de consumo básico. Gualter ainda afirmou que o aumento é de 25% no valor da alíquota cobrada hoje.
A prefeitura explicou que a base de cálculo do ITBI deve considerar dois valores, o primeiro é o fixado pelo município (valor de mercado) e o segundo é o valor da transação declarado pelo contribuinte. Dentre os dois valores deve prevalecer sempre o maior. A proposta final é de alteração da base de cálculo fixada pelo Município, de valor de mercado para valor venal, refletindo em queda média de 50% na base de cálculo e de alteração na alíquota de 2% para 2,5%, ou seja, aumento de 25% na alíquota.
Caso o PL seja aprovado em redação final, em todos os casos em que prevalecer a base de cálculo estipulada pelo município (valor venal), o valor do imposto será menor do que o devido com base na legislação atualmente vigente. Nos últimos 3 anos, o percentual das transações em que prevaleceu a base de cálculo fixada pelo Município foi de 30%.
Além do projeto, duas emendas também foram aprovadas. Uma de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante) que permite que o ITBI seja parcelado em 4x e uma do próprio poder executivo, que reduzia o aumento proposto inicialmente de 3% para 2,5%.
Uma emenda do vereador Gualter, que mantinha a alíquota em 2% foi rejeitada pelos vereadores.
O projeto de lei foi aprovado por 15 votos favoráveis e três contrários.