O vereador Willian Souza enviou para o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, uma carta se manifestando contrário ao Projeto de Lei nº 4.614/24, em trâmite no Congresso Nacional. O PL propõe alterações no cálculo de reajuste do salário-mínimo, além de restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa medida faz parte do ajuste fiscal em discussão na Câmara dos Deputados. A imposição de um limite de reajuste real do salário-mínimo, imposição da suspensão automática de benefícios sociais e alteração do cálculo para acesso ao BPC são os principais pontos da proposta em discussão.
Willian Souza destaca na carta enviada que a proposta impactará diretamente no direito social e humano das pessoas que mais precisam, como idosos e deficientes.
Fala Willian
“O BPC é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal, que garante dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade. Alterações como a proposta no PL 4.614 representam um retrocesso social inaceitável”, pontua o vereador.
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Willian Souza também pediu para que o Ministro Alexandre Padilha interceda junto à bancada do partido para evitar a aprovação do projeto. “Defender direitos sociais e humanos, como o salário-mínimo e o BPC, é um dever de todos nós. O Congresso precisa reavaliar as mudanças propostas!” afirma o vereador.