A vereadora Maria Giovana (PC do B) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a proibição da queima de fogos de artifício na cidade. De acordo com a proposta, ficam proibidos os fogos classes ???C??? e ???D???, que compreendem foguetes com ou sem flecha cujas bombas contenham até seis gramas de pólvora, fogos de estampido que contenham acima de 25 centigramas de pólvora, baterias e morteiros com tubos de ferro, entre outros. A propositura estipula advertência e multa no caso de descumprimento. A parlamentar aponta na justificativa que, segundo dados do Ministério da Saúde, 1.382 pessoas foram internadas para tratamento de queimaduras por acidentes com fogos de artifício de 2008 a abril de 2011. Entre 1996 e 2009, 122 pessoas foram vítimas fatais de acidentes por queima de fogos em todo o país. O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
