A renovação do contrato de concessão ferroviária da América Latina Logística Malha Paulista S.A ??? ALL MP, controlada pela Rumo, está em estudos, assunto que gera pouca divulgação e mesmo pouca atenção por parte da população em geral. O que deveria ser diferente, já que muitos municípios paulistas sofrem as consequências pela presença da linha férrea em seu território.
?? fato que, no passado, muitas cidades se desenvolveram com o modal ferroviário. No entanto a falta de investimentos e o sucateamento das ferrovias, em prol das rodovias, priorizando a indústria automobilística, traz diversos tipos de problemas aos municípios, especialmente de segurança. Na Assembleia Legislativa tive a oportunidade de propor a instalação e de presidir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou os acidentes ferroviários de carga no Estado de São Paulo. Na ocasião, em 2015, já tratávamos da questão do contrato de concessão ferroviária e sua prorrogação, tanto com a Rumo ALL como com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O contrato atual tem vigência até 2029 mas, a pedido da concessionária, sua renovação está sendo antecipada. Em contrapartida, a empresa terá que investir R$ 4,7 bilhões nos 1.989 quilômetros de malha e pagar R$ 1,285 bilhão em outorga ao longo de 41 anos, sendo R$ 141,66 milhões ao ano. A malha paulista é uma das principais vias de escoamento da produção do agronegócio nacional, ligando o Centro-Oeste ao Porto de Santos, e está saturada.
Nas oitivas da CPI, a ANTT antecipava as propostas de intervenções na Malha Paulista pela Rumo ALL para renovação do contrato. Entre elas estavam a duplicação da linha férrea no trecho entre Estrela d´Oeste até Santos; soluções integradas, como vedação da faixa de domínio; contornos ferroviários, como em Catanduva, São Carlos e Rio Claro; variantes, que são desvios para vários municípios, como no trecho entre Limeira e Campinas, passando por Americana, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia; e remoção de oficinas dos centros urbanos, como em Araraquara e Rio Claro.
?? essencial focar a malha ferroviária e os problemas de segurança nos municípios e seus trechos urbanos pelos quais as ferrovias passam. Foram alarmantes os dados levantados pela CPI no curso das apurações quanto às irregularidades praticadas pelas empresas concessionárias, bem como a falta de uma atuação mais incisiva, sobretudo da ANTT, que deixa a desejar no quesito fiscalização.
O momento é oportuno de se refazer pontos do contrato e imputar mais responsabilidade às empresas concessionárias no quesito segurança. Espero que, concretizada a renovação da concessão, sejam implementadas todas as medidas propostas, no sentido de incentivar o transporte ferroviário e também de prevenir e reprimir os constantes acidentes e tragédias na via férrea que ceifam tantas vidas.
** Chico Sardelli é deputado estadual pelo Partido Verde
