O prefeito Luiz Dalben decidiu, nessa terça-feira, dia 11, suspender o Termo de Anuência outorgado à Odebrecht Ambiental Sumaré SA pela ex-prefeita Cristina Carrara, com relação à reorganização societária de controle acionário da empresa ??? adquirida pela Brookfield. A medida, segundo o prefeito, foi tomada por inconsistência encontrada na elaboração do termo.
A Odebrecht Ambiental é a concessionária dos serviços de água e esgoto de Sumaré e a reorganização societária deve ter a anuência do Poder Público concedente, ou seja, a Prefeitura. A anuência foi concedida pela ex-prefeita e publicada no Semanário Oficial de 29 de dezembro de 2016.
“Nosso compromisso com a população é analisar todo o processo de concessão e fiscalizar a prestação dos serviços de água e esgoto pela Odebrecht na nossa cidade. Durante este trabalho, encontramos algumas inconsistências no Termo de Anuência e, por isso, ele está suspenso”, comentou o prefeito Luiz Dalben.
“A singeleza com que a anuência foi pedida e deferida extrapolam o cumprimento do princípio da legalidade determinado pela Constituição Federal”, completou o procurador geral do Município, Arlei Mapelli. “Esta suspensão é de exclusiva competência administrativa do prefeito municipal. Poucos acreditavam na bravura do prefeito Luiz Dalben quando fez a intervenção no contrato com a Pró-Saúde, e com esta mesma bravura, ele decidiu suspender o Termo de Anuência concedido à Odebrecht. Nos dois casos, o prefeito conta com o apoio da Câmara Municipal”, continuou o procurador.
A empresa será regularmente notificada da decisão, que não influencia o contrato, ou seja, não retira da empresa nenhuma das obrigações assumidas com os moradores de Sumaré relacionadas aos serviços de água e esgoto. A população deve comunicar à Prefeitura sobre qualquer irregularidade na prestação destes serviços. O telefone da Ouvidoria Municipal é o 0800-770-0770.
