O prefeito Luiz Dalben determinou nesta quarta-feira, a notificação da BRK Ambiental sobre a situação contratual com a Prefeitura de Sumaré. A Brookfield Business Partners LP assumiu na terça-feira o controle dos 70% da Odebrecht Ambiental que pertenciam à Odebrecht S.A. e, com isso a concessionária dos serviços de água e esgoto de Sumaré passou a se chamar BRK Ambiental.
Ao tomar conhecimento da conclusão da venda da Odebrecht Ambiental à Brookfield pela imprensa, o prefeito Luiz Dalben determinou à PGM (Procuradoria Geral do Município) que notifique a companhia “sobre a suspensão da anuência para implementação e reorganização societária de controle acionário da Odebrecht Ambiental Sumaré S.A. e a necessidade de imediata regularização contratual perante o Poder Público Municipal, sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as medidas necessárias para o fiel cumprimento das normas contratuais, regulares e legais pertinentes”, diz o ofício.
O Termo de Anuência para a reorganização societária de controle acionário da concessionária foi concedido pela gestão anterior no fim de dezembro. Ao assumir a Prefeitura este ano, o prefeito Luiz Dalben determinou uma auditoria em todos os contratos, incluindo a Odebrecht Ambiental. Ao analisar os documentos, a Procuradoria Geral do Município identificou que o Termo de Anuência foi concedido sem atender à legislação vigente: ou seja, a nova empresa deveria ter apresentado diversos documentos comprovando sua capacidade para assumir a concessão dos serviços de água e esgoto de Sumaré, o que não foi feito nem exigido pela gestão anterior. Diante da situação, o prefeito determinou que o Termo fosse suspenso, até que a agora BRK Ambiental comprove sua capacidade técnica, financeira e jurídica para cumprir com o contrato assinado com a Odebrecht Ambiental.
Na decisão encaminhada à Procuradoria Municipal, o prefeito também pede que a pasta solicite à Rede Globo de Televisão cópia do vídeo exibido no último domingo, dia 23, pelo Fantástico, relacionado à delação premiada de executivo da Odebrecht, na qual foi citado o nome da ex-prefeita de Sumaré e o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município.