Na última Sessão Ordinária da Câmara de Nova Odessa, dia 29, o projeto de Lei de autoria do vereador Elvis Pelé (PSB), que trata da prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, foi aprovado por unanimidade. O projeto tem como objetivo proteger os praticantes de esportes, profissionais da área e as academias.
???Este projeto visa proteger os praticantes de esportes e as academias ginásticas, para que não haja nenhum tipo de problema com ninguém. Ele é para a conscientização do atleta que precisa fazer um exame médico para a pratica de esportes. O fato da pessoa estar bem fisicamente, não garante que ela esteja bem de saúde. Por este motivo propus este projeto???, disse Pelé.
O Projeto de Lei faz com que seja obrigatório e imprescindível, para a prática de qualquer atividade física e esportiva, em clubes, academias e estabelecimentos similares, o preenchimento, pelo interessado em praticar exercício, do Questionário de Prontidão para Atividade Física e do Termo de Responsabilidade para a Prática de Atividade Física.
Se o interessado for menor de idade, tanto o Questionário como o Termo de Responsabilidade deverão ser preenchidos e assinados pelo responsável legal, juntamente com sua autorização por escrito.