Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se reúnem nesta quarta-feira (21/6), às 10h00, para analisar a prestação de contas referente ao exercício de 2016 do Governo do Estado. As atividades serão transmitidas em tempo real pela Internet.
Conforme determina a lei, uma sessão extraordinária foi convocada para a apreciação. Os trabalhos serão comandados pelo Presidente do TCESP, Sidney Beraldo. O Conselheiro Antonio Roque Citadini é o responsável pela relatoria do processo este ano.
Previsto no artigo 2º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e na Constituição Estadual, o parecer emitido pela Corte de Contas paulista representa uma avaliação geral do exercício financeiro e da execução do orçamento.
A decisão do Tribunal será depois enviada à Assembleia Legislativa. Cabe aos deputados o julgamento definitivo das contas. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV TCE.