Hoje quero chamar a atenção sobre a importância do Conselho Tutelar, muitos não sabem, mas neste domingo (04/10/2015), em todas as cidades do Brasil, haverá eleição para escolher os próximos conselheiros tutelares, este órgão é essencial para garantir os direitos das crianças e adolescentes, sobretudo, os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que estejam em situação de risco, por terem seus direitos violados ou ameaçados. O Conselho Tutelar é visto, muitas vezes, como o bicho papão, por muitas famílias, crianças e adolescentes, infelizmente, muitas pessoas acabam usando os serviços prestados por este órgão com sinônimo de mau comportamento, por exemplo, professores, pais e responsáveis que ameaçam as crianças e adolescentes, dizendo que se não fizeram o que querem irão ligar para o Conselho Tutelar vir buscá-los, o que gera uma distorção das funções deste órgão essencial, como foi dito. Quando as crianças e adolescentes são negligenciados por seus pais ou responsáveis, cabe ao Conselho Tutelar, atender e aconselhar as famílias, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, entre outras funções que podem ser encontradas no Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de grande parte dos meios de comunicação e da sociedade não darem destaque as eleições para o Conselho Tutelar, o mesmo é de extrema necessidade para os municípios de nosso Brasil e só será eficaz se houver um trabalho em rede entre ele e os órgãos do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, entidades sociais, educacionais e sociedade em geral, tendo como objetivo, preservar a criança e o adolescente, agindo de maneira eficiente e efetiva. No Brasil, boa parte dos Conselhos Tutelares não funcionam, seja por falta de estrutura e infraestrutura que o Poder Executivo fornece, seja por falta de comprometimento e compromisso dos membros eleitos para o Conselho Tutelar, ou ainda, por estarem em uma função que não tem competências, ou apenas pelo salário ou status que o cargo promove, e quem sofre com isso são as próprias crianças e adolescentes, pois quem deveria protegê-los, também é omisso e os negligencia. Portanto, é preciso identificar quem são os candidatos para o Conselho Tutelar da sua cidade, quais são os motivos que levaram a concorrer a esta vaga, qual histórico o mesmo apresenta no trabalho de garantia e direito das crianças e adolescentes, ou está apenas ampliando o seu ???curral eleitoral, pensando nas eleições municipais (Prefeito e Vereadores) que acontecerá em 2016? Vamos proteger nossas crianças e adolescentes, pois elas são as maiores vítimas da violência e das ameaças que nossa sociedade impõe. Neste domingo, procure quais serão os locais de votação em sua cidade, quem são os candidatos ao Conselho Tutelar, para isso entre no site da sua Prefeitura ou do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), a votação acontece das 8h às 17 horas em todos os municípios, e não se esqueça de levar Título de Eleitor e documento com foto.
FELIX FERNANDO SIRIANIConsultor da Mandala Capacitação e ConsultoriaBacharel em Gestão de Politicas Públicas ??? USPEspecialista em Pedagogia Social e Pastoral Escolar
