O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) leiloa, nos dias 21 e 22 de novembro, 1.504 lotes de motos e veículos removidos por infrações de trânsito em Hortolândia, Indaiatuba, Itapira e Sumaré, na região de Campinas. Desses, 130 têm direito a documentação, isto é, podem voltar a circular, e 1.218 serão destinados a desmanches credenciados.
Os lances já estão abertos e podem ser feitos até as 10h dos dois dias nos sites dos leiloeiros oficiais (www.sumareleiloes.com.br e www.tripolonileiloes.com.br). No caso de Itapira, os lances em veículos para desmonte podem ser feitos até as 14h do dia 22.
Pessoas físicas, a partir dos 18 anos, só podem adquirir os veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos são baixados e é necessário que o comprador efetue a transferência do veículo para o seu nome, emitindo um novo documento para o veículo.
Cabe salientar, contudo, que se o valor da venda não for suficiente para cobrir as dívidas, o antigo proprietário continuará responsável por quitá-las.
Em Sumaré, são oferecidos 33 veículos (carros e motos) com direito a documentação e 212 para desmanche. Já em Hortolândia são 19 com documento e 253 para desmonte, enquanto que, em Indaiatuba, são 59 com documentação e 377 para desmanche. Em Itapira serão leiloados 19 veículos com direito a documentação e 376 para desmanche. O restante será encaminhado à reciclagem.
O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.
Visitação ao pátio ??? Nos sites dos leiloeiros têm fotos dos veículos disponíveis, mas quem quiser pode ir pessoalmente aos pátios para inspeção visual. Em Hortolândia, Indaiatuba e Sumaré, as visitações acontecem nos dias 20, das 8h às 16h30, e 21, das 8h às 10h. Já em Itapira, a inspeção pode ser feita nos dias 20 e 21, das 9h às 16h.
Em Sumaré, o pátio Meskan fica na estrada da Servidão, 450, Jardim Santa Maria. Em Hortolândia, o pátio Serpagui fica na rua Alagoas, 160, Jardim São Jorge. Já em Indaiatuba são três endereços: rua Yioriko Gonçalves, 1.715 (antigo 490), no bairro Oliveira Camargo; rua do Badin, 260, no Jardim Eldorado; e na rua Pedro Virillo, 145, Jardim Santiago.
Os pátios de Itapira estão localizados na rua Paula de Lacerda Quartim Barbosa, 155, no bairro Santa Bárbara, e na avenida Castro Alves, 84, no bairro Salgado.
Regras ??? Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal. Os veículos removidos por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, podem ir a leilão caso não sejam retirados por seus proprietários em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.
Antes de ir a leilão, porém, o dono do veículo é notificado e tem prazo para reaver o bem. A notificação é feita por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br). Passado o prazo legal e não havendo manifestação do responsável, o veículo é relacionado para leilão.
O Detran.SP é responsável apenas por veículos removidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.
Veículos removidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles removidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos removidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.