Projeto de lei de autoria do vereador Welington Rezende (PRP) cria mecanismos para a Câmara Municipal de Americana fiscalizar as OSs (Organizações Sociais) que celebrarem contrato de gestão ou prestarem serviços para a Prefeitura na área da saúde.
A proposta foi apresentada depois de operações do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) que investiga escândalo de corrupção protagonizado pela OS Vitale, no Hospital Ouro Verde, em Campinas, com desvios de mais de R$ 4,5 milhões.
Rezende explicou que as OSs ficarão submetidas ao controle externo da Câmara Municipal e ao controle interno do Executivo. O controle externo, disse, será exercido através de requerimento sujeito à deliberação do Plenário da Câmara e endereçado à Organização Social, que terá prazo de 15 dias para responder.
Além disso, Rezende quer a publicidade dos documentos contábeis das OSs, devendo elas apresentar em seu site o quadro de funcionários e respectivos salários, valor recebido proveniente do erário público, seja da administração direta ou indireta e relatório financeiro simplificado.
“As Organizações Sociais já são alvo de críticas e desconfiança e com o projeto elas ficarão obrigadas a encaminhar anualmente à Câmara relatório financeiro detalhado, sempre na primeira quinzena de dezembro”, destacou o parlamentar.
Segundo o projeto, todas as OSs deverão, no prazo de seis meses, fornecer documentos necessários para sua habilitação junto ao Executivo.
“Não há licitação na escolha das entidades, não há comprovação mínima da operabilidade (sede própria, capital, patrimônio, quadro de funcionários), não há limite salarial, não se aplica o teto do funcionalismo e não há prestação de garantia. Proponho a criação de fiscalização e transparência na atuação das OSs”, declarou.
O objetivo do vereador é que Americana não trilhe caminhos tortuosos como Campinas. “Todo cidadão terá acesso a informações básicas sobre a gestão da coisa pública. Devemos nos pautar pelo controle para que Americana não trilhe caminhos tortuosos como os recentes escândalos de corrupção na OS Vitale, no Hospital Ouro Verde, em Campinas”.
