O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a falta de limpeza em áreas públicas utilizadas pela CPFL.
No documento, o parlamentar afirma ter recebido reclamações de moradores sobre o acúmulo de lixo e entulho em áreas utilizadas para a transposição de cabos de energia. ???A partir do momento que o município cede a área para a Companhia, a população perde a possibilidade de utilizar o espaço para o lazer, esporte, ou outra melhoria útil à comunidade???, destaca.
De acordo com Martins, embora o fornecimento de energia seja um serviço essencial à população, a manutenção dessas áreas deveria ser fiscalizada. O vereador cita o caso de outras cidades em que a obrigação de limpeza dos locais está estipulada no contrato assinado entre município e concessionárias.
???Em São José do Rio Preto (SP), uma lei municipal obrigava a companhia de energia a realizar a limpeza nos locais por onde passam as redes e a mesma se fazia displicente. Em nossa cidade não notamos cenário semelhante, já que ao requerer limpeza, retirada de entulho, ou qualquer outra ação necessária nos canteiros centrais em diversos pontos, recebemos respostas de que a CPFL não se encarregará???, aponta.
No requerimento, Martins pergunta ao Poder Executivo qual decreto regula a concessão das áreas à CPFL, se as concessões são permanentes ou possuem prazo determinado e se existe lei municipal que obrigue a companhia a efetuar serviços de limpeza e manutenção dos locais. Caso não haja legislação, o vereador questiona se a prefeitura considera viável operacionalmente obrigar a empresa a realizar a limpeza.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (6).