Projeto que será votado nesta terça-feira propõe tempo máximo de 20 minutos de espera para atendimento
A Câmara Municipal de Sumaré vota, na sessão da próxima terça-feira (19), projeto de lei que garante número mínimo de funcionários na função “Posso ajudar” nos caixas eletrônicos do município. O PL nº 58/2019, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), leva em consideração o grande número de idosos, grávidas e pessoas com necessidades especiais que dependem dos serviços bancários.
“Considerando que do 1º ao 8º dia útil do mês é maior a incidência de pagamentos de benefícios previdenciários e de aposentadorias, a fim de que evitem filas e demora no atendimento, as agências bancárias deverão, durante o horário das 8h às 11h da manhã, ampliar o número de funcionários/estagiários na função ‘Posso Ajudar’ nas filas destinadas aos caixas eletrônicos”, estabelece a proposta.
De acordo com o PL, entende-se como tempo razoável de espera o prazo de até 20 minutos. “As agências bancárias deverão disponibilizar senhas com data e horário para usuários dos caixas eletrônicos que desejam o suporte de funcionários/estagiários para realizar as operações”.
O projeto ainda faculta às agências a disponibilização de cadeiras sinalizadas para idosos, grávidas e pessoas com necessidades especiais que aguardam o suporte dos funcionários nos caixas eletrônicos.
A agência que não cumprir as determinações, caso o projeto de lei seja aprovado, ficarão sujeitas a advertência e, em caso de reincidência, multa de dois salários mínimos. A partir da segunda reincidência, a multa seria de quatro salários para cada denúncia devidamente apurada.
A proposta prevê que as denúncias dos munícipes, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas ao órgão municipal responsável pela fiscalização ou ao Procon. Se aprovada, a Lei entrará em vigor no período de 45 dias a partir da sanção do prefeito Luiz Dalben. A Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária de 2019 terá ainda discussão e votação do Projeto de Lei nº 112/2018, de iniciativa do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que dispõe sobre a regulamentação para a realização de shows e eventos artísticos acima de 1 mil expectadores; do PL nº 204/2018, de autoria do vereador Rubens Champam (PSDB), que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes, e dois PLs de autoria do vereador Dirceu Dalben (PR): o nº 33/2019, que institui o certificado “Mérito Voluntário de Sumaré”, e o nº 50/2019, que institui o Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying. Os vereadores votam ainda o PL nº 56/2019, do vereador Edgardo Cabral (PRB), que institui a Festa do Outono no segundo sábado de abril; o PL nº 61/2018, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que trata da normatização do serviço funerário gratuito no município; e o ???veto parcial ao autógrafo nº 008???, de autoria do Executivo.