O vereador Professor Padre Sergio (PT) encaminhou nesta terça-feira (14) um ofício à prefeitura de Americana questionando, através da Lei de Acesso à Informação, o recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pelo Clube dos Cavaleiros de Americana (CCA), responsável pela organização da Festa do Peão de Americana.
No documento, o parlamentar destaca requerimentos apresentados em 2015 e 2016 que questionaram o valor pago em 2015. Padre Sergio destaca que, na resposta enviada pela prefeitura, o recolhimento do imposto não havia sido feito até então, embora o CCA tenha declarado através de nota fiscal um valor na venda de ingressos e camarotes de R$ 7.156.948,00. A assessoria fazendária fiscal informou ainda, à época, ter sido emitida ordem de fiscalização para iniciar processo de verificação fiscal e que, tendo se negado a apresentar os documentos requisitados administrativamente na fiscalização, o requerente foi notificado via judicial.
???Precisamos saber o real motivo pelo qual associações como o CCA possuem isenção, anistia e remissão tributária de ISSQN, IPTU, Água e Esgoto, etc. Se isso for por causa da Lei Municipal nº 5.218/2011, é uma injustiça, ainda mais quando comparada com o rigor fiscal que o Executivo tem para punir os demais cidadãos que trabalham de sol a sol para garantir o sustento de suas famílias. A prefeitura fala que falta dinheiro em caixa, mas de 2011 a 2017, ela perdoou mais de meio milhão de reais só de IPTU para a ???entidade??? em questão???, afirma Padre Sergio. ???Depois de tentativas frustradas de ter nosso requerimento aprovado na Câmara, nos utilizamos da Lei de Acesso à Informação para, enquanto munícipe, cobrar os devidos esclarecimentos do Poder Executivo sobre a existência ou não de débitos fiscais do CCA para com a prefeitura, que englobam o processo de fiscalização nº 50.390/2015???, acrescenta.
O vereador pergunta no ofício quanto o Clube dos Cavaleiros de Americana repassou de ISSQN ao município nos anos de 2015 a 2018, qual foi a conclusão do processo de verificação fiscal e se a prefeitura também lavrou termos de início de fiscalização à Festa do Peão nos últimos três anos, solicitando informações sobre seus apontamentos. O parlamentar questiona ainda se atualmente existem débitos pendentes do CCA, solicitando discriminações e valores.