A Câmara Municipal de Sumaré fechou o primeiro semestre de 2019 com pouco mais de 3 mil documentos oficiais produzidos pelos vereadores. De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria Administrativa da Casa nesta terça-feira (23), foram apresentados 47 requerimentos, 2.640 indicações, 209 projetos de lei, 138 moções, seis projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo, o que resulta em uma média de 500 proposituras por mês. Segundo a listagem, as indicações propostas de janeiro a junho de 2019 constituem a maioria dos documentos protocolados. Neste tipo de propositura, o vereador sugere medidas de interesse público às autoridades competentes, como a manutenção de locais públicos, incluindo, entre outras providências, a troca de lâmpadas, serviços de limpeza e reparação no asfalto das ruas. As moções de congratulação e parabenização, que juntas somam 83 proposições, foram apresentadas em maior quantidade se comparadas às moções de apoio, apelo, pesar e repúdio. Ao todo, foram protocoladas 183 moções, sendo 14 de apelo, 3 de apoio, 29 de pesar e 9 de repúdio. Essa espécie de documento expõe o posicionamento do parlamentar diante de determinado assunto, além de homenagear cidadãos sumareenses e projetos socioculturais de destaque em diversas áreas. O relatório elaborado pela Secretaria indica ainda que dos 209 Projetos de Lei protocolados desde janeiro, 59 foram aprovados no plenário da Casa de Leis. Os Projetos de Lei têm por finalidade regular matérias da competência da Câmara e, após serem discutidos e aprovados pelos vereadores, são submetidos à sanção do prefeito. Os seis projetos de resolução apresentados na primeira metade de 2019 são destinados a regular assuntos de economia interna da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa. Já o único projeto de decreto legislativo aprovado neste semestre criou a “Medalha Universitário Destaque”. Esse tipo de projeto é de competência privativa da Câmara, excede os limites de sua economia interna, não está sujeito à sanção do prefeito e sua promulgação cabe ao próprio presidente da Casa de Leis. Os requerimentos, que aparecem em menor quantidade, contêm solicitações sobre redes de água e esgoto, instalação de radares, contratos emergenciais, transporte público, obras, rede municipal de ensino e iluminação pública. A partir da aprovação do devido requerimento, também são criadas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que foram duas ao longo dos seis primeiros meses do ano, da Pró-Saúde e da Fake News. Aprovada em março, a CPI da Pró-Saúde pretende apurar um suposto esquema de propina, corrupção, vantagens indevidas e lavagem de dinheiro entre a Prefeitura de Sumaré e a Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social. Já a averiguação de notícias fraudulentas, ameaças e ataques cibernéticos dirigidos aos poderes Legislativo e Executivo é o tema da CPI da Fake News, que iniciou suas atividades no mês de julho. As sessões ordinárias serão retomadas no dia 06 de agosto no plenário da Câmara Municipal.
