O vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de lei de autoria do poder executivo que permite o financiamento de R$3 milhões para ‘prioritariamente’ asfaltar o bairro Santa Alice.
A principal questão do projeto, o que motivou uma reunião com moradores e a procuradoria jurídica da Casa de Leis, é que o projeto não deixa claro que o recurso será destinado realmente para o citado bairro. Essa informação consta apenas na justificativa do projeto, o que não garante a execução.
O vereador Alex Backer (PRB) chegou a fazer uma emenda destinando o uso do recurso exclusivamente para a pavimentação do bairro, mas a proposta nem chegou a ser protocolada. Isso porque, em reunião com moradores do bairro, os próprios munícipes acharam por bem retirar a emenda, que, de acordo com a procuradoria jurídica da casa, poderia alterar o processo junto à Caixa Econômica Federal, uma vez que a emenda alteraria a minuta padrão do banco para o financiamento. Entendeu-se que, com a emenda, o projeto poderia ser prejudicado, o que atrasaria a obra.
A emenda foi descartada e o projeto aprovado.
Durante a reunião, o prefeito Denis Andia (PV) foi citado por alguns vereadores.
“Não podemos dar um cheque em branco para o prefeito sem saber para onde será direcionado”, disse Celso Ávila (PV).
Já Jesus Vendedor (DEM) questionou quanto a demora da pavimentação do bairro, “será que ele (prefeito) esperou ano de eleição?”. A fala de Jesus se refere ao fato de que o projeto aprovado é uma substituição de convênio do ano de 2014.
