A Câmara de Americana aprovou hoje, em segunda discussão, projeto de lei que modifica a cobrança do ISSQN. A mudança beneficia principalmente os cartórios, que atualmente recolhem o imposto sobre o faturamento bruto e passarão a pagar sobre um teto fixo que varia de R$ 50 mil a R$ 150 mil, retroativo a 2010. Além disso, a mudança abre brecha para a prefeitura alterar a forma de cobrança dos demais prestadores de serviços. Hoje, a maioria dos contribuintes paga um valor anual baseado em lei federal, que poderá, a partir de agora, ser calculado pelo faturamento bruto, caso haja o interesse do município.
Antes da votação, membros da AESCON (Associação das Empresas de Serviços Contábeis) estiveram reunidos com os vereadores para tentar adiar a votação e propor mudanças, sem sucesso. O grupo deixou a sessão frustrado. Para a entidade, o projeto afronta lei federal e beneficia apenas um setor, além de permitir reajuste futuro para diversos outros setores. Durante a discussão, os vereadores da base disseram que a mudança vai permitir que a prefeitura receba o imposto atrasado dos cartórios, que questionam a dívida na justiça.
