Poucas horas depois de sinalizar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, o presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira (19) que deve seguir recomendação de sua assessoria jurídica e sancionar o projeto como foi aprovado pelo Congresso.
Em sua live semanal nas redes sociais, o presidente argumentou que pode ser alvo de um processo de impeachment se modificar o valor do fundo. Ele citou o artigo 85 da Constituição, que trata das situações em que um presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.
Ele menciona um dispositivo que fala em contrariar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
???O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional [artigo 85 da Constituição, que trata de crimes de responsabilidade] e isso se tornar um processo de impeachment contra mim. Eu estou aguardando o parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar???, afirmou durante a transmissão.