O Procon (??rgão de Defesa do Consumidor) de Sumaré, vinculado à Secretaria Municipal de Controle Interno e Transparência da Prefeitura, divulgou o balanço dos serviços realizados ano passado. Ao todo, foram 410 audiências, o que gerou um volume de mais de 1.600 processos. Entre as ações, o órgão atuou na elaboração de estratégia, juntamente com a Associação Comercial, para que os locais que trabalham com atendimento ao público possam se adequar ao cumprimento da Lei Municipal 6045/18 – que garante tratamento prioritário a consumidores autistas ou de seus acompanhantes. A semana da ???Black Friday??? 2019 foi acompanhada de perto, com visitas nos principais comércios da Avenida 7 de Setembro. ???O Procon tem sido de grande relevância para esclarecer dúvidas, orientar e atender às demandas dos consumidores de Sumaré???, disse o prefeito Luiz Dalben.
Em trabalho conjunto com a Unidade Móvel da Fundação PROCON-SP, foram visitados os comércios localizados na Avenida 7 de Setembro, região central, com o objetivo de orientar e sanar dúvidas em relação ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). ???Na ocasião, foram reforçadas orientações referentes a exposição de produtos com preços visíveis na vitrine, o cuidado com cartazes com informações dúbias ou que induzem o consumidor ao erro em sua decisão de compra???, explicou o secretário municipal de Controle Interno e Transparência, Jesuel Pereira.
Outra atividade específica aconteceu em loja de rede, também localizada no centro da cidade. O órgão foi acionado devido a quantidade de reclamações relacionadas a cartão de crédito da loja, que traz embutida a prática de venda casada de serviços sem anuência do consumidor. Já uma ação de panfletagem de orientação foi feita no comércio localizado na Avenida Emílio Bosco, no bairro do Matão. A participação em atividades externas em condomínios da cidade – auxiliando na conversa conciliadora junto a fornecedores de gás, fazendo valer o direito dos consumidores ??? faz parte do cronograma de trabalhos realizados ano passado pelo Procon sumareense.
As atividades englobaram ainda a fiscalização em Postos de Combustíveis para averiguar a qualidade dos produtos, prática de preço abusivo e assertividade na quantidade vendida. Averiguações também ocorreram em banco estatal da Avenida 7 de Setembro. O órgão sumareense acompanhou o tempo de atendimento (espera). Além desse, outra agência bancária estatal assim como alguns bancos privados na região central igualmente foram fiscalizados. Entre as reclamações, a dificuldade de abertura de conta salário para aqueles que não possuem comprovante de endereço.
Material escolar
Com a volta às aulas, o Procon de Sumaré preparou algumas recomendações antes de ir às compras. O órgão recomenda verificar quais produtos da lista de material o consumidor já possui em casa, a fim de evitar compras desnecessárias. Promover a troca de livros didáticos entre alunos também garante economia. Alguns estabelecimentos concedem bons descontos em grandes quantidades, dessa forma pode ser interessante efetuar compras coletivas. As escolas não podem exigir a aquisição de qualquer material escolar de uso coletivo (higiene ou limpeza, por exemplo), conforme determina a Lei nº 12.886. Também não podem exigir a aquisição de produtos de marca específica.
Alguns itens de uso escolar, como lápis, borracha, apontador, compasso, régua, lápis de cor e de cera, cola, caneta, massa de modelar, tinta guache, tesoura, entre outros, só podem ser comercializados se apresentarem o selo do INMETRO. A certificação é obrigatória e garante a qualidade e segurança do produto para uso das crianças. Os produtos importados devem seguir as mesmas recomendações dos nacionais, com informações em língua portuguesa.
Na hora de pagar, o consumidor deve sempre verificar se o estabelecimento pratica preço diferenciado em função do meio de pagamento (dinheiro, cheque, cartão de débito ou cartão de crédito). A Fundação PROCON-SP disponibiliza uma cartilha que pode ser baixada através do link: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/files/MaterialEscolar.pdf. O Procon de Sumaré está localizado na Rua Ipiranga, 73 ??? Centro. Funciona de segunda a sexta, das 8 às 16h30. Mais informações pelo fone 3873.1071.
