O SEAAC de Americana e Região está finalizando o mês de setembro com 27 Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) fechados com empresas das diferentes categorias que representa, em diversas cidades da base de atuação do Sindicato. O resultado foi recebido com satisfação pela diretoria, que desde a promulgação da Reforma Trabalhista intensificou a procura pela celebração de Acordos Coletivos.
Nos Acordos Coletivos, a negociação é individualizada entre o Sindicato e a empresa. Nele, é possível a inclusão de cláusulas mais específicas, que atendem o interesse das empresas, do Sindicato e dos trabalhadores. “O Acordo Coletivo é bom para todos, pois traz segurança jurídica e deixa as normas claras de lado a lado, sem riscos futuros de interpelações na Justiça”, destaca a Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.
“A Reforma Trabalhista procurou, diretamente, aniquilar a força dos sindicatos. Tanto dos que representam os trabalhadores, como os patronais. Hoje, algumas categorias estão com os próprios sindicatos patronais inertes, sem estrutura de funcionamento e negociação. Com isso, não se fecham as Convenções Coletivas, instrumento negociado entre o sindicato dos trabalhadores e o patronal. Daí, cria-se um vazio jurídico que acarretará problemas no futuro. O Acordo Coletivo vem suprir este problema, normalizando a relação de trabalho e dando a necessária segurança jurídica para todos”, explica Helena.
Ela acrescenta: “Quando há negociação entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal para fechar a Convenção Coletiva, pelas dificuldades econômicas e outros fatores, acaba havendo uma demora excessiva. Isto gera insatisfação do trabalhador que fica sem aumento e, após o fechamento da Convenção, o problema é sério para a empresa que precisa pagar todas as diferenças financeiras de forma retroativa à data-base, impactando no seu fluxo de caixa. Neste contexto, o Acordo Coletivo resolve todo o problema. O trabalhador tem seu reajuste na data-base e a empresa mantém a estabilidade mensal das suas responsabilidades”.
As empresas, de qualquer categoria representada pelo SEAAC, podem manter contato com o Sindicato e solicitar a minuta para celebração do Acordo Coletivo. “É trabalhoso. Não é fácil em um mês negociar 27 acordos coletivos, redigir todos eles e colocar no Sistema Mediador. Mas é nossa responsabilidade e temos coragem de enfrentar esta rotina cansativa, mas importante para as categorias que representamos”, finaliza Helena.
