Vereadores votam 13 projetos nesta quinta em Americana

A sessão desta quinta-feira traz 13 projetos para discussão e votação dos vereadores. Veja a pauta completa:

1. Em Discussão Única – Mensagem no 12/2020 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei no 24/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre a universalização do acesso à cultura, institui a ‘Biblioteca Cidadã’ e dá outras providências”. (Maioria absoluta para rejeição)

2. Em Discussão Única – Mensagem no 13/2020 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei no 29/2020, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre o Cadastro Municipal para a proteção da infância e juventude do município de Americana e dá outras providências”.
(Maioria absoluta para rejeição)

3. Em Redação Final – Projeto de Lei no 22/2020, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas e dá outras providências”. (Maioria simples)

4. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei no 105/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Determina ao Poder Executivo a implantação de brinquedos para pessoas com deficiência (PCD’s) em todos os playgrounds e dá outras providências”. (Maioria simples)

5. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei no 95/2020, de autoria do Vereador Senhor Dr. Renato Martins, que “Dispõe sobre opção de atendimento na Unidade Básica de Saúde mais próxima a sua residência por idosos com mobilidade reduzida, portadores de doenças que dependem de acompanhamento constante, pessoas deficientes com mobilidade reduzida e cegos, no Município de Americana”. (Maioria simples)

6. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei no 99/2020, de autoria da Vereadora Senhora Maria Giovana, que “Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência”. (Maioria simples)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 157/2019, de autoria do Vereador Senhor Guilherme Mancini, que “Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos por profissionais da massoterapia e dá outras providências”. (Maioria absoluta)

8. Em Primeira Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei no 23/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no âmbito do município de Americana”. (Maioria simples)

9. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 93/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos”. (Maioria simples)

10. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 109/2020, de autoria do Vereador Senhor Luiz da Rodaben, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Fraternal Terapêutica Olguinha”. (Maioria simples)

11. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 110/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Departamento de Água e Esgoto – DAE, por preço não inferior ao de avaliação, o bem público que especifica, e dá outras providências”. (Dois terços)

12. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 114/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor e em benefício da entidade assistencial que especifica”. (Maioria simples)

13. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 115/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana – AEPHIVA, na forma que especifica, e dá outras providências”. (Maioria simples)