Em uma reunião realizada no Gabinete do Paço Municipal na quinta-feira (14/01), o prefeito Leitinho (PSD), assinou os Termos de Convênio para a liberação dos subsídios anuais das entidades assistenciais beneficentes de Nova Odessa que atendem à população da cidade, no valor total de R$ 2.332.211,97. Participaram da reunião presidentes e diretores da maioria das oito ONGs beneficiadas pela gestão municipal.
Cada termo é acompanhado pelo respectivo plano de trabalho de cada organização social, conforme determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), em atendimento às exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 – o Marco Regulatório das Organizações Civis.
“Quero agradecer a parceria das entidades de Nova Odessa, que, com seu trabalho, auxiliam demais a Prefeitura. O governo mudou, as pessoas também mudaram, mas as portas da Prefeitura continuam abertas a vocês, nossos secretários estão à disposição para auxiliar no que pudermos ajudar”, falou Leitinho aos representantes das entidades.
O prefeito aproveitou para debater com as lideranças da Sociedade Civil alguns projetos de parceria que podem ser adotados na cidade, principalmente na área de inclusão do público atendidos pelas entidades em projetos municipais, e até mesmo no acolhimento e primeiro atendimento ao cidadão que chega aos órgãos públicos – como já é comum na iniciativa privada.
Do total previsto, R$ 855.690,93 devem ser utilizados pelas ONGs beneficiadas em ações na área de Assistência Social, R$ 1.182.322,61 em ações na área de Educação e R$ 294.198,43 em ações de Saúde Pública (incluindo Zoonoses).
Os repasses serão feitos mensalmente, mediante prestação de contas. Os repasses às entidades locais, a título de colaboração, são realizados há anos pela Prefeitura, sendo que, por exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a destinação dos recursos precisa constar no Orçamento Municipal e ser autorizada por lei específica para cada exercício financeiro, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014.
Com os recursos financeiros da área de Assistência Social, a Lei prevê repasses de até R$ 422.616,50 à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Odessa) ao longo do ano, de até R$ 146.748,38 para a Comunidade Geriátrica de Nova Odessa, até R$ 240.326,05 para Associação Amigos do Casulo e R$ 46.000,00 ao SOS (Serviço de Orientação e Solidariedade).
Já com recursos da área da Educação, foram autorizados pelo prefeito repasses anuais de até R$ 656.322,61 para a Apae, até R$ 500.000,00 às APMs (Associações de Pais e Mestres da Rede Municipal de Ensino), e de até R$ 26.000,00 para o CPC (Centro de Prevenção à Cegueira e Escola para Deficientes Visuais).
Por fim, com recursos provenientes da área de Saúde (e destinados à aplicação em atendimentos na mesma área), foram autorizados pelo chefe do Executivo repasses de até R$ 3.759,24 à Apae, até R$ 238.439,19 à AAANO (Associação dos Amigos dos Animais de Nova Odessa), até R$ 26.000,00 à Apnen (Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Nova Odessa), e de até R$ 26.000,00 à Apadano (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Nova Odessa).
EM PARCELAS
“As colaborações e contribuições ora concedidas serão liberadas às entidades de forma parcelada, com acompanhamento e aprovação das comissões gestoras, indeferindo-as em caso de comprovada irregularidade ou desvirtuamento do plano de trabalho apresentado e as dotações orçamentárias serão suplementadas, se necessário”, ressalta a respectiva lei municipal, que ainda proíbe o repasse destes recursos de custeio a outros órgãos e estabelece que elas devem prestar contas do uso correto das colaborações até o dia 31 de janeiro de 2022.
Participaram da reunião Adriana Zacharias, coordenadora do Casulo, Ivonete Antunes, presidente da Comunidade Geriátrica, Carlos Alberto Raugust, presidente da Apnen, Thiago Gomes Rodrigues, presidente da AAANO, João Admilson Belini Filho, presidente da Apae, Maria de Fátima Dalmédico de Godoy (a Chiquita) e Maria Tereza Casazza (a Tereca), também da Apae, e Dorival Antonio Gazzetta, do SOS. O repasse dos subsídios havia sido votado e aprovado pela Câmara Municipal em dezembro passado.
