O ex-secretário de Saúde de Nova Odessa Vanderlei Cocato enviou ao NM a nota abaixo rebatendo acusação feita ao TCE de possíveis desvios nas compras de testes da Covid no período em que esteve à frente da pasta.
“Todos os contratos firmados durante a minha gestão na Secretaria de Saúde de Nova Odessa estão regulares e seguiram as normas previstas para a realização das compras emergenciais, visando garantir a boa utilização dos recursos públicos.
Importante ressaltar também que o decreto 4.180, de 23 de março de 2020, criou a Comissão Especial de Compras com a exclusiva finalidade de formular, recepcionar, tramitar e finalizar os procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, comissão essa composta, em sua grande maioria, por servidores concursados.
Em relação ao contrato número 28/2020 (que foi rescindido e que não gerou nenhuma despesa ao município), despacho do próprio Ministério Público de Contas datado de 30 de outubro de 2020 e assinado pela procuradora Renata Constante Cestari, atesta que os documentos apresentados pela Secretaria de Saúde foram “suficientes para elucidar a questão, afastando, por conseguinte, qualquer irregularidade”.
Já em relação ao contrato 44/2020 – que não envolve compra de kits, mas, sim, de um serviço que contempla mão-de-obra e materiais -, importante salientar que foi realizada pesquisa de preços adequada e efetuada contratação por menor preço, inclusive, com consulta no Painel de Compras do Governo Federal (referência nacional), além de reportagem veiculada em jornal de grande circulação.
Importante também destacar que, à época da compra, não havia testes confiáveis disponíveis no mercado e a realização dos testes via laboratório se mostrava mais eficiente, conforme atestou a equipe técnica do Hospital Municipal e Maternidade Doutor Acílio Carreon Garcia.
Durante a minha gestão na Secretaria de Saúde, sempre informamos, semanalmente e de forma espontânea, as despesas relacionadas ao Covid-19 – seja aquisição de serviços ou materiais – ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Por fim, vale destacar que todas as devidas justificativas já foram apresentadas junto ao processo eletrônico no Tribunal de Contas do Estado”. VANDERLEI COCATO, ex-secretário de Saúde de Nova Odessa.
ÁVILA QUESTIONA PREFEITURA SOBRE ATENDIMENTO DOMICILIAR
O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (4), requerimento de informações ao Poder Executivo a respeito do Sistema de Atendimento Domiciliar (SAD) em Santa Bárbara d’Oeste. Na propositura, o parlamentar lembra que esse tipo de atendimento tem por objetivo promover o cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial, assim como nos serviços de urgência e emergência, com vistas à redução da demanda por atendimento hospitalar ou do período de permanência de usuários internados. “Temos recebido várias reclamações de munícipes quanto ao atendimento e ao fato de o SAD atender apenas pacientes 100% acamados”, afirmou Celso Ávila, ressaltando que todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado.
No requerimento, ele questiona há quantos anos esse tipo de serviço funciona no município e quantos atendimentos foram realizados até o momento. O vereador também pergunta o número de profissionais que compõe uma equipe do SAD e quais são os critérios para que um paciente tenha acesso ao atendimento domiciliar. Celso Ávila questiona ainda o número de equipes existentes no Município e se essa quantidade é suficiente para atender a demanda.
Por fim, o parlamentar cita o caso de um paciente que passou pelo hospital Santa Bárbara, tendo sido diagnosticado com uma doença sem possibilidade de transplante ou cirurgia, só mesmo de cuidados paliativos. “Depois de dois meses de alta, ele passou pelo ambulatório e foi cobrado pela equipe médica por não estar no sistema SAD para acompanhamento. A família dele então explicou o hospital de que havia sido informada de que esse sistema só atendida pessoas acamadas”, afirmou, ressaltando que, apesar das feridas e da indisposição, esse paciente não passa o tempo todo deitado. Por isso, ele questiona se existe uma parceria entre o Município e o Hospital Santa Bárbara, para que os pacientes obtenham encaminhamento para o SAD ao receber alta. Em caso de resposta afirmativa, ele pergunta o motivo desse paciente não ter recebido esse tipo de orientação.
